Esse documento foi produzido por participantes do Congresso Internacional sobre Drogas e será enviado aos três poderes da República, além do quarto poder, a imprensa. Apresentamos aqui a versão final do texto, lida ao final do evento, e as primeiras assinaturas.
Carta de Brasília em Defesa da Razão e da Vida
O Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade foi realizado entre 3-5 de maio de 2013 no Museu da República em Brasília para fomentar o diálogo sobre o tema das drogas. Nós, participantes do Congresso e signatários desta carta, constatamos que a política proibicionista causa danos sociais gravíssimos que não podem persistir. Não há evidência médica, científica, jurídica, econômica ou policial para a proibição. Entretanto identificamos alarmados um risco de retrocesso iminente, em virtude do projeto de lei 7663/10, de autoria do Deputado Osmar Terra (PMDB/RS), atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Federal Givaldo Carimbão (PSB/AL). Entre vários equívocos, o projeto prioriza internação forçada de dependentes químicos. Vemos com indignação que autoridades do Governo Federal se pronunciam a favor dessa prática. Conforme apontado pelo relator especial sobre tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes junto ao conselho de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, a internação forçada de dependentes químicos constitui tortura. Tendo em vista a trajetória política, compromisso com os direitos humanos e experiência pessoal em relação à tortura da Presidenta Dilma Roussef, é inadmissível que o Governo Federal venha a apoiar a internação forçada. Entendemos que a aplicação dessa medida no Brasil atual representa a volta da política de higienização e segregação de classe e etnia.
Mesmo em suas versões mais brandas, o proibicionismo infringe garantias fundamentais previstas na Constituição da República, corrompe todas as esferas da sociedade, impede a pesquisa, interdita o debate e intoxica o pensamento coletivo. A tentativa de voltar a criminalizar usuários e aumentar penas relacionadas ao tráfico de drogas é um desastre na contramão do que ocorre em diversos países da América e Europa, contribuindo para aumentar ainda mais o super-encarceramento e a criminalização da pobreza. A exemplo das Supremas Cortes da Argentina e da Colômbia, é preciso que o Supremo Tribunal Federal declare com urgência a inconstitucionalidade das regras criminalizadoras da posse de drogas ilícitas para uso pessoal. Em última instância, legalizar, regulamentar e taxar todas as drogas, priorizando a redução de riscos e danos, anistiando infratores de crimes não-violentos e investindo em emprego, educação, saúde, moradia, cultura e esporte são as únicas medidas capazes de acabar efetivamente com o tráfico, com a violência e com as mortes de nosso jovens. É um imperativo ético e científico de nosso tempo, em defesa da razão e da vida humana.
Seguem-se 118 assinaturas:
Aldo Zaiden, Psicanalista, Conselheiro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas-CONAD- MJ pelo Ministério da Saúde.
Alessandra Oberling, antropóloga, membro da Rede Pense Livre.
Aline Mattos Fuzinatto – Assistente Social – Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Amanda Simões Souza, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. Anamaria Faria Carneiro, Psicóloga, Recife, PE.
Ana Lívia Rodrigues de Castro, Professora e Mestranda em Estudos Literários na Universidade Federal de São Carlos.
André Barros, advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros.
André da Costa Garcia – Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.
Andrea Nobre Viana, psicóloga.
Andrew Muller Reed, Cientista Social, ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro. Anna Karla Rodrigues Santos, Graduanda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Integrante do Coletivo Potiguar Marcha da Maconha.
Antonio Ferreira Marques Neto – Graduado em Filosofia – UnB e assistente adm. na ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia.
Antônio Sebastião Barbosa Neto- Acadêmico de Psicologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro e membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.
Bárbara Chiavegatti, estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Beatriz Caiuby Labate, antropóloga, Professora Visitante do Programa de Política de Drogas do Centro de Pesquisa e Ensino em Economia (CIDE), em Aguascalientes, México e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).
Beatriz Vargas Ramos, Professora de Direito Penal da Universidade de Brasília, Membro do GCCrim, Apoiadora da LEAP Brasil.
Bruno Ramos Gomes, psicólogo, mestre em saúde publica, representante do CRP/SP no CONED e presidente do Centro de Convivencia e de Lei.
Bruno Torturra – jornalista, membro da Rede Pense Livre. Cadu Oliveira – jornalista, autor do Hempadão.
Camilo Vanni – Conselheiro do CONAD.
Carolina dos Reis, Psicóloga, Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. Cecília Hedin-Pereira, Neurocientista, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC).
Celi Cavallari – Psicóloga – Vice presidente da ABRAMD e conselheira da REDUC.
Celso Peito Macedo Filho – Médico-Psiquiatra do CAPS II de Frutal/MG e do CAPS I de Iturama/MG, Especialista em Esquizoanálise, Esquizodrama, Análise Institucional e Grupos, membro do Instituto Gregorio Baremblitt, membro da Universidade Popular Juvenal Arduini.
Charles Alimandro, Empreendedor Social e organizador do Congresso Internacional Sobre Drogas 2013.
Cristiano Avila Maronna, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
Daniel Luis Moreira Aló, Turismologo e Ambientalista.
Danielle Vallim, Cientista Política, Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas das Violências do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Doutoranda em Saúde Coletiva – IMS/UERJ, pesquisadora NEIP e membro ABESUP.
Dartiu Xavier da Silveira – Medico-psiquiatra, Professor da Universidade Federal de São Paulo, Coordeandor fundador do PROAD, Presidente fundador da ABRAMD, Assessor da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.
Denis Russo Burgierman, Diretor de redação das revistas Superinteressante e Vida Simples.
Denizar Missawa Camurça, Biólogo, NEIP
Dulcinea Peixoto Nelson, Advogada, UBMRJ, Pós-Graduação em Dependência Química UNISAL, Campinas, SP.
Ederton Quemel Rossini, Estudante Psicologia, ISECENSA, Campos dos Goytacazes, RJ. Edson Nunes Mesquita, Estudante de Psicologia, UDF, DF.
Eduardo Ekman Schenberg, Pesquisador Pós-doutor na Universidade Federal de São Paulo, Diretor do Instituto Plantando Consciência.
Edward MacRae- antropólogo CETAD/UFBA, Secretário da ABESUP.
Emílio Nabas Figueiredo – Advogado pós graduado em Responsabilidade Social e Terceiro Setor, Consultor Jurídico do Growroom.net e parte do Coletivo Projects.
Esdras Machado Silva Junior – Advogado Militante Especialista em Direito Público e Controle da Administração e simpatizante das causa relacionadas a efetivação dos direitos e garantias constitucionais.
Fernanda Morbeck Almeida, Técnica em Acupuntura, Brasilia, DF.
Flavio Campos – Redutor de Danos, Diretor de Combate às opressões da Juventude do PSB, Conselheiro Municipal de Juventude do Recife, Membro do Coletivo da Marcha da Maconha Recife, Graduando em Terapia Ocupacional.
Flavio Lobo, Jornalista.
Gabriela Moncau – Jornalista, integrante do Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), da Marcha da Maconha SP e da Frente Drogas e Direitos Humanos.
Gerivaldo Neiva- Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e Porta-Voz no Brasil do movimento Agentes da Lei contra a Proibição (Leap-Brasil).
Greice Costa Gagaus, Psicóloga/FMU São Paulo,SP.
Henrique Carneiro – Prof. Dr. DH-FFLCH-USP, Presidente ABESUP, membro do NEIP. Henrique Romanó Rocha – Graduando em Antropologia e Direito, Gestor do Centro Academico de Antropologia da UnB e Organizador da Marcha da Maconha Brasília.
Hermano da Silveira – Engenheiro eletricista, membro do Instituto Gregório Baremblitt e da Universidade Popular Juvenal Arduini.
Ícaro Monteiro Rizzo – Designer Gráfico – Coletivo Revolução Verde – SP
Ilona Szabó de Carvalho, membro da Rede Pense Livre por uma política de drogas que funcione.
Isabel Coelho, Juíza Cível TJ-RJ, membro da Associação de Juízes para a Democracia. Isabela Bentes Abreu Teixeira, Cientista Social, mestranda em sociologia pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.
Ivan Belinky Heusi – Graduando em Ciências Ambientais pela Universidade de Brasília, membro do Setorial Política sobre Drogas do PSOL e integrante do Movimento Nacional pela Legalização da Maconha.
Jimmy Carter Lopes Salgado, Estudante de Antropologia na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Integrante do Coletivo Marcha da Maconha de Foz do Iguaçu.
João Gabriel Henriques – jornalista do blog hempadão e ativista da Marcha da Maconha Rio de Janeiro.
João Felipe Morel Alexandre – biólogo, mestrando em Neurociência e Cognição pela Universidade Federal do ABC.
João Ricardo Lacerda de Menezes – Neurocientista, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
John Fontenele Araujo, Médico, Professor de Fisiologia da UFRN e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Neurociência e Comportamento (SBNeC).
Jorge Alberto Quillfeldt, Neurocientista, Professor Titular de Biofísica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Secretário da SBNeC e Secretário-Geral da Federação Latino-Americana de Neurociências (FALAN).
Jorge da Silva – Coronel reformado da Polícia Militar, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ), vice-presidente da LEAP Brasil.
Jose Caui Neto – Psicologo, Membro da Universidade Popular Juvenal Arduini de Uberaba
José Eliézer Mikosz – Artista Plástico, Dr. em Ciências Humanas com pesquisa em Arte e Estados não Ordinários de Consciência e Pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP).
Julio Delmanto, jornalista, mestre em Historia Social. Membro dos coletivos antiproibicionistas Desentorpecendo a Razão (DAR) e Marcha da Maconha SP, pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP) e da Abesup.
Julita Lemgruber, Coordenadora Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/CESEC-UCAM.
Lairton Bueno Martins, Enfermeiro, Residência Integrada Multiprofissional em Saúde Mental Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Leonardo Leandro da Silva – Professor do Estado do Rio de Janeiro, mestrando em ensino de Física pela UFRJ.
Leonardo Pinheiro Gomes, Professor de Psicologia e Psicólogo Clínico – Niterói – RJ.
Leonardo Ferreira Gomes dos Santos, graduando em produção cultural, Universidade Federal Fluminense, UFF.
Loiva Maria De Boni Santos, Mestre em Psicologia Social pela UFRGS .
Lorena Otero, Graduanda em Direito pela UMC/SP e pesquisadora na FGV/SP.
Lucas Lichy, Graduando em Ciencias econômicas UFSC e presidente do Instituto da Cannabis.
Luciana Boiteux – Professora de Direito Penal da UFRJ, Conselheira da REDUC.
Luís Fernando Tófoli, Psiquiatra, Professor do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas.
Luiz Eduardo Lopes Silva, Mestrando em História Social da UFMA.
Maíra Andrade Scavazza, Estudante de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Maira Guarabyra, colaboradora de: Revista semSemente, Marcha da Maconha do Rio de Janeiro, Hempadão, Growroom.net.
Marcello de Souza Costa Pedroso – Antropólogo, educador agroflorestal e ativista da Marcha da Maconha de Brasília.
Márcia Caldas, Psicóloga, Distrito Federal.
Marcus Vinicius de Oliveira – psicólogo, representante do Conselho Federal de Psicologia no CONAD, militante da Luta Antimanicomial.
Maria Clara Rebel Araújo. Doutora em psicologia social, professora da Unesa e psicóloga clínica.
Maria Lucia Karam, Juíza aposentada e Presidente da LEAP Brasil.
Maria Solange Siqueira, Psicóloga Clínica e Institucional em São Carlos, SP.
Matias Maximiliano Acevedo – Editor chefe da Revista semSemente e co-fundador da Marcha da Maconha do Rio de Janeiro.
Maurício Fiore – Antropólogo pela USP, pesquisador do Neip e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
Maurides de Melo Ribeiro, Professor de Direito Penal e Criminologia na FACAMP, apoiador da LEAP.
Mauro Machado Chaiben, ex-advogado, analista judiciário do TJDFT, especialista em direito público constitucional.
Mauro Leno Silvestrin, Antropólogo, militante da Marcha da Maconha e chefe de redação da revista semSemente.
Natália Peixoto Henriques, Estudante de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília.
Odila Maria Fernandes Braga, Psicóloga, Universidade Popular Juvenal Arduini. Orlando Zaccone D’Elia Filho, Delegado de Polícia Civil RJ e Secretário da LEAP Brasil. Paulo E. Orlandi-Mattos, Pesquisador Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas – CEBRID.
Pedro Vieira Abramovay, Professor da FGV-Direito Rio e Ex-Secretário Nacional de Justiça
Priscilla Gadelha Moreira, Psicóloga, Libertas Comunidade, Recife, PE. Rafael Damasceno Ferreira e Silva, Procurador Municipal, Gravataí/RS.
Renally Cristine Cardoso Lucas – Graduanda em Psicologia – Universidade Federal de Campina Grande – PB.
Renata Moura Costa, Estudante de graduação de Serviço Social, UFPE e Redutora de Danos – Recife – PE.
Renata Nunes Fernandes, Estudante de psicologia do Rio de Janeiro.
Renato Cinco, vereador da cidade do Rio de Janeiro, membro do Movimento Pela Legalização da Maconha.
Renato Filev – neurocientista pela UNIFESP, membro do PROAD, coletivo DAR e Marcha da Maconha SP.
Roberta Marcondes Costa – Antropologa, membro do Coletivo DAR, Redutora de Danos pelo Centro de Convivencia e de Lei, GEDS (Grupo de Estudos Drogas e Sociedade).
Rodrigo Mac Niven – Jornalista, cineasta – Coletivo Projects, membro da Rede Pense Livre.
Ronete Mendes Monteiro Rizzo – Socióloga São Paulo
Sábatha Fernandes, Graduanda em Ciência Política e Sociologia, Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Membro do Coletivo Marcha da Maconha Foz do Iguaçú.
Savio de Freitas Fontes- Psicologo e Técnico em Acupuntura, Brasilia-DF. Sergio Mauricio Souza Vidal, Antropólogo, ativista e escritor.
Sidarta Ribeiro, Biólogo, Professor Titular de Neurociências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), membro do NEIP.
Talita Sztokbant – Jornalista do Growroom.net e colaboradora semSemente.
Taniele Rui Doutora em Antropologia Social pela Unicamp, Pós-doutoranda do Programa Drugs, Security and Democracy (SSRC-EUA), Pesquisadora colaboradora do NEIP e do CEBRAP, professora convidada da Escola de Sociologia e Política.
Tarso Araujo Silva, Jornalista, autor do Almanaque das Drogas.
Thiago Calil, psicólogo, mestrando em saúde pública. Coordenador de campo do Centro de Convivência é de Lei, membro da Abesup.
Thiago Tomazine, militante da Marcha da Maconha RJ, Movimento pela Legalização da maconha, Hempadão e Bloco Planta na Mente.
Vagner Ribeiro Fernandes, Estudante Graduação em Serviço Social Universidade Federal do Pampa.
Vany Cristina Côrtes Coutinho Campello Teixeira, Psicóloga/Niterói-RJ.
Vera Pasini, Psicóloga, trabalhadora da Saúde, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul – CRPRS.
William Lantelme Filho – Fundador do Growroom, co-fundador da Marcha da Maconha, diretor de arte da Revista semSemente
Wilson Roberto Lara Reis Psicologo Caps ad Serrinha/Ba e Cras Conceicao do Cite/Bs Yago Paolo Costa Aguiar – Graduando em Comunicacao Social na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Fonte: http://coletivodar.org
