Repensar a política de drogas no Brasil foi tema central do Congresso Internacional sobre Drogas: Lei, Saúde e Sociedade (CID 2013), que começou nesta sexta-feira (3) e segue até hoje, domingo (5), em Brasília. A abertura do encontro lotou o auditório do Museu Nacional da República, reunindo cerca de 600 pessoas, entre representantes do governo, sociedade civil, instituições de ensino, estudantes e entidades ligadas ao tema.
Na mesa de abertura, o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, alertou que o tema precisa de um debate sério, voltado para um novo diálogo sobre essa questão no País. “Precisamos de um espaço como este para reunir pessoas que têm preocupação na formulação de um pensamento pautado em novas ideias e posicionamentos”, enfatizou.
O presidente da Comissão Organizadora do CID 2013, Renato Malcher, avaliou que o evento servirá para contribuir com o avanço da discussão no Brasil. Um dos temas que será abordado no debate trata da lei que controla o uso de drogas, que causa o encarceramento de presos não violentos por tráfico. “Como não há distinção na Lei, policiais e instâncias menores julgam usuários como traficantes, em geral, pessoas com renda baixa, inocentes e não violentas”, disse.
Com o tema ‘História das Substâncias Psicoativas no Brasil’, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Henrique Carneiro, e vice-presidente da Comissão Organizadora do evento, ressaltou que o Congresso deverá ser um marco para uma nova reflexão crítica da comunidade acadêmica e científica brasileira frente à opinião pública. “O discurso moral ameaça os fundamentos do estado laico e os princípios da autonomia dos cidadãos sobre os seus próprios atos”, resumiu.
Ao final da palestra, organização do CID encaminhou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um abaixo assinado com mais de 58 entidades solicitando providências contra as políticas públicas de internação compulsória em massa. O documento leva em consideração a reforma psiquiátrica brasileira e o seu compromisso com os princípios constitucionais.
O congresso é uma promoção conjunta do CFP, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), do Núcleo de Estudos Interdisciplinares de Psicoativos (NEIP) e da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (ABESUP).
Combate às drogas
Mudança no sistema penal em relação às drogas pautou a primeira mesa do evento ‘Guerra às drogas no Brasil: impactos na sociedade’. O debate foi mediado por Alessandra Oberling, da Rede Pense Livre, e contou com palestras do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC/RJ), Orlando Zaccone, e da professora de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boileaux.
Dados divulgados pela Anistia Internacional em 2011 apontam que dos 20 países que ainda possuem pena de morte, foram executadas 66 pessoas naquele ano. Segundo Zacconi, no mesmo período, no Rio de Janeiro e em São Paulo, ocorreram 961 mortes decorrentes de ação policial dentro do sistema penal. “É um número 42% maior que os países que adoram a pena de morte”, ressaltou.
Zacconi acredita que a legalização resolveria, em parte, a questão da letalidade nos presídios. “Temos que avançar no debate da política de drogas. A descriminalização vai ter impacto direto em todo complexo que envolve o tráfico de drogas e a ocupação do sistema prisional, que passará a não envolver o usuário”, alertou.
De acordo com Luciana Boileaux, da UFRJ, o discurso jurídico sobre a descriminalização do uso da droga também precisa levar em conta a saúde pública. “A criminalização impede o acesso ao tratamento voluntário e aumenta o custo para a saúde pública, porque gera desconfiança da busca do usuário por ajuda, por ser criminalizado”, considerou.
Para o presidente do CFP, Humberto Verona, o debate reafirmou que a criminalização retrocede as intervenções possíveis no campo das políticas públicas. “A repressão do Estado com o cidadão impede uma política de proteção, de cuidado e de direitos”, apontou. “É preciso enfrentar a discussão da flexibilização no Brasil”, finalizou.
Link para assistir as palestras on line: http://new.livestream.com/cara-preta/cid2013
Fonte: Conselho Federal de Psicologia - http://site.cfp.org.br
