A rede pública de saúde da cidade do Rio de Janeiro contará com um programa específico para o atendimento de transexuais e travestis. Publicada ontem no Diário Oficial do município, uma resolução conjunta da Secretaria municipal de Saúde e da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), da Secretaria municipal de Governo, criou o Programa de Atenção Integral à Saúde da População de Transexuais e Travestis, que deve ser regulamentado em até 90 dias. Os recursos para o projeto — em torno de R$ 2 milhões na primeira fase — são do Fundo Municipal de Saúde.
A porta de entrada do programa vai ocorrer pelas unidades de atenção primária (clínicas da família e centro municipais de saúde). Serão atendidas as demandas de usuários que buscam modificações corporais do sexo ou ainda que estejam vulneráveis aos riscos da realização dessas intervenções. O programa prevê, por exemplo, o tratamento das complicações ocasionadas pelo uso do silicone industrial e ainda a utilização abusiva de hormônios. O paciente, após consulta com o clínico geral, será encaminhado para especialistas via Sistema de Regulação (Sisreg).
— A grande inovação desse programa é o atendimento na atenção primária. Em função ao temor em sofrer preconceito, muitas pessoas do seguimento trans nem chegavam a procurar esses locais. Serão acolhidas as especificidades de cada um. Com isso, transexuais e travestis são se sentir mais acolhidos na rede — explicou Daniela Murta, assessora técnica de saúde da CEDS.
O programa deverá atender 80 pessoas em sua primeira fase. Caso seja necessário, os pacientes serão encaminhados para atendimento de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e serviço social. Os usuários também terão acesso a hormonioterapia. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, não há mudanças no encaminhamento para os casos de cirurgia — realizadas pelo Hospital Pedro Ernesto.
O presidente do grupo Arco-íris, Júlio Moreira, lembra que as travestis costumam ficar de fora das políticas de atenção aos transexuais. Com isso, muitas estão a mercê da automedicação.
— Essas políticas de inclusão são importantes. A demanda existe e precisa ser visualizada. Uma travesti bem acolhida na rede básica de saúde voltará para se cuidar mais e indicará outras pessoas para o tratamento. O acolhimento do SUS (Sistema Único de Saúde) é para todos e todas, inclusive, travestis e transexuais — avaliou.
O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, também fala da importância do programa para garantir os direitos de travestis e transexuais:
— Essa resolução coloca em prática o espírito do SUS , que é do direito universal à saúde, assegurado a qualquer cidadão.
A transexual Indianara Siqueira, de 42 anos, uma das organizadoras da Marcha das Vadias e integrante do GrupoTransRevolução, também comemorou a publicação da resolução.
— Já vínhamos conversando com a prefeitura sobre esse programa há bastante tempo. Ele é uma vitória para o movimento — disse Indianara.
Fonte: O globo
Fonte: O globo
