Proposta de contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação pública está em fase final de tramitação na Câmara com tendência de aprovação. O projeto (PL 2470/11) do deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, já foi aprovado, com pequenas alterações, nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e de Finanças e Tributação. Na prática, o texto prevê que, entre o pessoal contratado para um serviço ou obra pública licitada, haja pelo menos 2% de trabalhadores em situação de rua. A exigência é aplicável apenas a obras e serviços que utilizem mão de obra de qualificação básica.
O parecer final da Comissão de Constituição e Justiça deve ser divulgado no fim de maio, juntamente com a análise de constitucionalidade de outros 135 projetos que alteram a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). O relator na CCJ, deputado Fábio Trad, do PMDB do Mato Grosso do Sul, adiantou ser favorável à proposta, tanto no mérito quanto no aspecto jurídico.
“A princípio, posso adiantar que não vejo nenhum óbice à tramitação do projeto. Inclusive, no mérito, ele me parece extremamente necessário para combater o mal do desemprego, sobretudo quando atinge aquela população mais vulnerável que está nas ruas, premida pelas circurstâncias das drogas e do vício de bebida alcoólica. E existem estudos no sentido de que 70% dessa população é do sexo masculino e encontra-se em idade economicamente ativa.”
Fábio Trad admite que há muito preconceito em torno dos moradores de rua, mas não acredita que o projeto de lei venha a sofrer resistência por parte dos empresários. Em recente audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, especialistas afirmaram que a oferta de oportunidades de trabalho é um dos caminhos para o resgate da autoestima e da dignidade das pessoas que hoje vivem nas ruas do país, vítimas e agentes de violência. Segundo pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 35% delas estão nesta situação por alcoolismo ou uso de drogas, 29% por desavenças familiares e 29% por desemprego. O ex-morador de rua Sandro Ávila apoia o projeto em tramitação na Câmara. Sandro tem 44 anos e conta a dificuldade de retornar ao mercado de trabalho, mesmo depois do abrigo que recebeu de uma ONG de Santa Catarina.
“Eu já deixei meu currículo em vários lugares, só que é difícil e não adianta. Se não tiver uma força de fora, a gente não consegue mesmo. Eu não sei se é porque, de repente, eles pensam que é morador de rua. Eu já estive em vários lugares, entreguei currículo em mãos, falando pessoalmente com as pessoas e tudo. E elas: ‘ah, nós vamos ver’. Pedem o endereço e a gente explica onde a gente mora. Ficam de dar retorno e não dão retorno para a gente. Eu quero voltar para a sociedade novamente, quero trabalhar.”
Se for aprovado na CCJ, o projeto que prevê a contratação de moradores de rua por empresas vencedoras de licitação poderá seguir diretamente para a análise do Senado, sem a necessidade de votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
