Um Convênio de Cooperação entre a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) da Prefeitura do Rio e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) foi assinado na manhã desta quarta-feira (03/04) na sede da instituição policial, no Centro do Rio. O acordo garante a viabilização de políticas públicas por meio de trocas de informações e dados entre esses órgãos para casos de homofobia no município do Rio.
O convênio visa atender melhor aos cidadãos e aprimorar a atuação destes em relação às ocorrências de violências sofridas por Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs) motivadas por homofobia no município do Rio de Janeiro.
Para o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson, alguns pontos merecem destaque no dia de hoje. O primeiro é a importância do Governo e Prefeitura do Rio de Janeiro trabalharem juntos em prol do cidadão.
- Esse acordo histórico de hoje visa o melhor atendimento ao cidadão carioca e aos que nos visitam no sentido de mapear e também agilizar os processos de violência homofóbica, pois a impunidade é a maior aliada desses crimes que causam indignação e repúdio de todos os cidadãos e cidadãs de bem de nossa cidade e país – afirmou.
- A Polícia Civil já tem um compromisso com a questão da orientação sexual que se traduz não só na indicação da motivação da homofobia integrando o registro de ocorrência – que nos permite divulgar estatísticas precisas –, mas também no respeito ao uso do nome social no atendimento na delegacia. Considerando a importância da cidade do Rio de Janeiro que nos próximos anos estará recebendo grandes eventos e é um destino querido e procurado pela população LGBT, é com muita alegria que fazemos essa parceria com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual no sentido de trocar informações para que este órgão possa exercer um trabalho preventivo nas comunidades onde identifiquemos um maior número de casos – disse a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
Destaca-se entre as cláusulas redigidas no Convênio de Cooperação a parceria constante entre a CEDS e a Polícia Civil. A coordenadoria passará a encaminhar à Polícia Civil as informações sobre as violências sofridas por LGBTs motivadas por homofobia que possam ser eventualmente classificadas como crime, para a instauração de inquérito policial.
Também está no acordo que a autoridade policial poderá disponibilizar à CEDS, caso entenda juridicamente viável, informações sobre a investigação policial, mediante autorização expressa das vítimas. Outro ponto do documento prevê o envio da Polícia Civil informações trimestrais de números estatísticos referentes aos registros de ocorrência policial que tenham como motivação a homofobia. É importante ressaltar que a PCERJ é pioneira em especificar em seu registro de ocorrência a motivação de homofobia.
Tufvesson acredita que o Convênio de Cooperação trará grande agilidade nos processos recebidos pela CEDS:
- Essa parceria nos ajudará a mapear as áreas onde devemos aplicar nossas campanhas com mais eficácia.
Além de Tufvesson e Martha Rocha, estiveram presentes à solenidade o assessor jurídico da CEDS, Carlos Alexandre Neves Lima e os seguintes membros da Polícia Civil: o subchefe administrativo, delegado Sérgio Simões Caldas; o chefe de gabinete, delegado Luís Zettermann; o diretor-geral de Polícia da Capital, delegado Ricardo Dominguez Pereira; o diretor-geral de Polícia do Interior, delegado José Renato Magnani Chernicharo; a diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Márcia Noeli Barreto, e a assessora jurídica, delegada Barbara Gatti.
Fonte: Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro
Fonte: Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro
